Sobre o corte nos salários da função pública – uma nota

Com o orçamento de Estado veio o anúncio de que os funcionários públicos veriam a sua remuneração seriamente reduzida nos próximos dois anos. De imediato a reacção se fez sentir, reacção essa que não vou aqui comentar.

Não posso discordar da opção de se cortar a despesa por oposição a aumentar-se a receita. Posso, claro, discordar de uma medida particular naquele sentido. Mas, sendo prático, parece-me uma excelente medida: não é possível despedir pelo que o máximo que se pode fazer no nosso enquadramento legal é convidar a sair. Incentiva-se desta maneira a saída de funcionários públicos, nomeadamente os mais qualificados de maior empregabilidade no sector privado. Isto tenderá a depauperar a qualidade do serviço público, o que não posso deixar de considerar algo de muito positivo na medida em que reduza o benefício apercebido pelo contribuinte e, desta forma, o alinhe com o verdadeiro custo do serviço público.

Gostaria também de salientar que todos aqueles que andam para aí a alvitrar que os funcionários públicos são mais formados que os privados, logo que o diferencial salarial positivo que os caracteriza não é injusto, não falam na medida certa. Nível de educação não é nível de formação. Um técnico de informática com equivalência ao 12º tem um grau de capital humano bem superior ao típico licenciado em línguas e literaturas, e o seu salário reflecte isso mesmo. Além disso, empregos mais agradáveis, de menor risco, etc. (características típicas do sector público) tendem a oferecer um diferencial salarial negativo no sector privado, o que concorre a favor da justiça destes cortes.

SNS e Educação Pública - uma crítica

Sempre que comento que é minha opinião que o SNS e todo o sistema de educação pública deviam, por justiça, ser abolidos, sou acusado de insensibilidade social.

Dizem-me que os mais desfavorecidos não têm capacidade financeira para pagar esses serviços básicos de que necessitam. Que, se lhes cortar essa prestação em género, corro o risco de ter pessoas a morrer desnecessariamente de doença, e a ficarem sem o nível de educação fundamental à inclusão social.

Normalmente, sumarizam a sua posição apelando às noções de equidade, de igualdade, de solidariedade.

Mas, apesar da retórica e das boas intenções, não é com o bem-estar dos mais desfavorecidos na óptica destes que os meus oponentes se preocupam. É com aquilo que eles acham que os desfavorecidos deviam querer, aquilo que eles sabem ser o melhor para os desfavorecidos, mas que estes não compreendem.

Se a preocupação fosse meramente com a falta de capacidade económica para pagar as despesas de saúde e de educação, é de elementar economia que seria bem mais eficiente, transparente e simples que se procedessem a transferências em dinheiro a todos aqueles que não auferissem o suficiente para fazer face àquelas despesas. Não havia, assim, exclusão dos serviços de saúde e de educação por falta de poder económico, por hipótese.

Mas nunca ninguém advoga isto… A razão mais óbvia (mas não única nem principal) é a percepção (a meu ver correcta) de que muitos daqueles que receberiam a prestação em dinheiro prefeririam gasta-la em outras coisas que não educação e saúde. Normalmente, quem se preocupa com os mais desfavorecidos preocupa-se sempre do alto da sua suposta superioridade moral e intelectual: são tão desfavorecidos que nem percebem o que é melhor para si. É, assim, necessário que se lhes limite a escolha. Ajudar não é dar liberdade para escolher, mas impor uma hierarquia de valores económicos. Não damos dinheiro para luxos, damos para cuidados médicos e para educação que são bens muito mais fundamentais na sua hierarquia de valores, objectivada como “a” hierarquia absoluta, verdadeira, de valores.

Sou, assim, forçado a afirmar que todos aqueles que discordam de mim na abolição do SNS e do serviço de educação pública substituindo-os por transferências em dinheiro não estão preocupados com os mais desfavorecidos tal como eles são, indivíduos dignos de escolherem o seu caminho na vida, mas como seres humanos de nível inferior, ignorantes da verdade. Crianças a paternalizar.

Hei-de escrever como isto é incompatível com uma noção de igualdade com pés e cabeça. (É compatível apenas com aquela noção ridícula de igualdade à posteriori, de que somos iguais se pudermos comer todos o mesmo chocolate, e que está na base do chamado “Estado social”… Constructo racionalista abjecto)

(Nota: não advogo aquelas transferências em dinheiro. Apenas as usei para ilustrar as questões de princípio)

Crucifixos em escolas públicas

Há uns dias a Itália viu-se autorizada pelo tribunal europeu dos direitos do homem a manter os crucifixos nas suas salas de aula. Uns pais quaisquer tinham-se queixado há uns anos pelo que consideravam uma violação da laicidade por que o estado italiano supostamente se rege.

Acho este tema particularmente interessante, nomeadamente pelas reacções que tenho ouvido de condenação daquele tribunal. Acho também interessante que o tribunal tenha concluído que a presença dos crucifixos não vai contra o direito dos pais de educarem os seus filhos de acordo com as suas convicções religiosas e filosóficas.

Em qualquer país em que a educação seja obrigatória, como o é nos europeus, esse suposto direito não existe em nenhum sentido real. Eu lembro-me de já nos livros de estudo do meio da segunda-classe encontrar ambientalices, e de me forçarem a absorve-las até ao décimo segundo ano (a princípio era o buraco no ozono, depois o aquecimento global, no fim já eram as alterações climáticas, agora não faço ideia qual o novo hype). Lembro-me também da perspectiva com que a história me era ensinada, por exemplo do ponto de vista ocidentalizante que caracterizava toda a análise da Guerra Fria no livrinho do nono ano (eu era comunista na altura, pelo que me marcou…) ou a visão megalómana da nossa história. Lembro-me de anualmente começar os programas das disciplinas científicas com a cartilha hipotético-dedutiva. Lembro-me dos temas escolhidos nas disciplinas de línguas que, supostamente, me iriam alargar o vocabulário “mais importante”. Lembro-me das obras que estudei para língua portuguesa e do cheirinho de educação sexual que se dava a ciências. Mas também me lembro da pedagogia vigente, por exemplo da noção de “currículo em espiral”, bem como da forma como a matemática era ensinada. E eu já não sou do tempo das “formações cívicas”…

Se o meu pai fosse anarquista político ou epistemológico, duvido que de forma alguma pudéssemos considerar que ele tenha tido liberdade para me ensinar de acordo com as suas convicções quando eu fui forçado a aprender aqueles programas. Lembro também que no ano passado um casal alemão se exilou nos EUA por estas razões.

As razões por que somos endoutrinados desde cedo são claras. E seria muito insensato a um tribunal manter a condenação de um Estado por este tema: se crucifixos são entendidos como um atentado à (pseudo)liberdade de educação, então o que dizer de tudo o resto? Claro que no acórdão pode escrever-se o que for necessário… O princípio é esotérico: não há liberdade na educação nem na formação, mas a retórica é a de que há.

Quanto à questiúncula do crucifixo em si… É um símbolo passivo que traduz uma eventual herança cultural de boa parte da comunidade. A laicidade não pode implicar uma eliminação de toda a relação institucional do estado com as confissões. O estado tem de reconhecer as especificidades do seu principal. Não achei nada mal que houvesse tolerância de ponto quando cá veio o papa. A razão está precisamente no sucesso dessa visita: as pessoas queriam vê-lo! Não posso dizer que toda a gente tivesse ficado entusiasmada. Mas um número suficiente ficou para justificar essa tolerância. Não é uma questão de laicidade nem de pragmatismo: é a relação do estado com a sociedade civil. Qualquer empregador com o mínimo de faro económico deixaria um seu funcionário de outra religião qualquer festejar as suas epifanias também.

Sei que muitos se sentem incomodados com a ideia de uma educação verdadeiramente livre: pais a decidirem até certa idade precisamente o que é que os filhos aprendem. Imaginem só o absurdo da senhora dona Conceição que lava as escadas do meu prédio a determinar o que o Helderzinho vai aprender… O Helderzinho tem direitos que a comunidade (i.e. o grupo a que o objector pertence) tem de proteger! Se tu pensas assim, então a educação pública obrigatória, no teu caso, cumpriu o seu objectivo.

Hayek

Para todos os racionalistas, todos aqueles que querem conhecer o pensamento austríaco e Hayekiano melhor, bem como aquilo por que me rejo.

Aborto

A primeira vez que votei foi no referendo sobre o aborto. Nessa altura misturava três dimensões que hoje prezo muito em ver separadas: a estética, a ética e a política. Lembro-me que achava repugnante a ideia de uma mulher abortar sem avisar o pai da criança que, eventualmente, pudesse querer cria-la. A minha interpretação de um regime democrático passava por uma concepção do voto como vector agregador das inclinações éticas e estéticas do eleitorado. Assim, achei que devia responder à pergunta que me era colocada directamente: votei não porque considerava que deveria expressar as minhas reservas (puramente estéticas!).

Hoje votaria sim. Não porque os meus princípios tenham mudado muito (neste tópico mantêm-se semelhantes) mas porque passei a distinguir claramente aquelas três dimensões. Em geral, continuo a achar repugnante uma mulher numa relação estável abortar sem avisar o parceiro. Mas não o acho imoral e sobretudo acho que sobre o seu corpo ela tem um direito absoluto.

Um exemplo corriqueiro: acho repugnantes aqueles perfumes florais que as raparigas da minha geração insistem em usar. Mas não acho imoral que elas os comprem, nem que devia haver uma lei que os proibisse…

Aliás, hoje vou mais longe. Toda a mulher deve poder abortar, sem qualquer impedimento, até ao momento em que as águas rebentem (podem sugerir outro momento… Mas tem de ser posterior). Pode ser detestável e terrivelmente imoral, mas ninguém pode iniciar a força física contra alguém por esta dispor livremente do seu corpo. Um contra-argumento frequente é o de que, nesse caso, ninguém pode impedir um bombista suicida de se fazer explodir. 1) ninguém o deve impedir se ele o fizer em sua casa; 2) antes de as águas rebentarem o feto é apenas um crescimento no corpo da mãe, como um caroço. Usando um aristotelismo, é apenas um ser humano potencial e não actual. Portanto, enquanto o bombista previsivelmente inicia violência contra outros seres humanos, um aborto não – o feto não é um ser humano fisicamente independente.

Reitero que, ética ou esteticamente, podemos condenar a prática do aborto. Mas, politicamente, creio que os direitos fundamentais têm de ter precedência lexicográfica sobre tudo, e o direito a dispor do nosso corpo é o mais fundamental deles todos.

Fundo

Depois de várias críticas aos meus dólares, procurei outro fundo aqui no blogger. Mas são todos horrendos e eu não sei programar isto. Pah! Não gostam? Sugiram.

Jugular

Penso que toda a gente já ouviu falar do blogue Jugular. É um blogue a que eu acedo de vez em quando. Os autores pertencem àquele grupo social tão reprodutivo que se acha progressista. Gosto de lá ir por duas razões: 1) diverte-me sempre, 2) dá-me indicações sobre o que a superestrutura lisboeta anda a fazer.

Dos autores saliento dois: a psiquiatra presa a uma concepção de ciência que já estava falida antes de ela nascer (Ana Matos Pires), e o economista tão ortodoxo mas TÃO ortodoxo que se acha heterodoxo (João Galamba).

Aquela recentemente apoiou a cruzada contra a substituição pelo farmacêutico dos medicamentos prescritos por genéricos, e costuma escrever do ponto de vista “da ciência”, mais especificamente do valor-p. Algumas pérolas: 1, 2

O Galamba é um excelente orador que, de vez em quando, rejeita a lei da identidade. Muito persuasivo porque muito arrogante e pouco claro tanto de pensamento como de escrita, o que para alguns é sinal de que ele diz coisas intelectualmente complexas... Evidentemente, enquanto economista, a esse tipo de retórica estou eu mais do que habituado, mas não sou o público-alvo do Galamba. Algumas pérolas:  1, 2 (Adoro quando ele vai buscar o Hayek do nada e o deturpa absurdamente)

Recomendo a todos que por lá vão passando. É um excelente indicador social.

Antes havia uma jurista lisboeta que também lá participava, uma Isabel Moreira. A minha irmã chamou-me à atenção para a parecença dela com um caniche molhado. Não resisti a partilhar: (não procuro insultar a senhora!!! Aliás até era das mais bem formadas nesse blogue. Mas admitam que é mesmo parecida!)