quarta-feira, 14 de setembro de 2011

SNS e Educação Pública - uma crítica

Sempre que comento que é minha opinião que o SNS e todo o sistema de educação pública deviam, por justiça, ser abolidos, sou acusado de insensibilidade social.

Dizem-me que os mais desfavorecidos não têm capacidade financeira para pagar esses serviços básicos de que necessitam. Que, se lhes cortar essa prestação em género, corro o risco de ter pessoas a morrer desnecessariamente de doença, e a ficarem sem o nível de educação fundamental à inclusão social.

Normalmente, sumarizam a sua posição apelando às noções de equidade, de igualdade, de solidariedade.

Mas, apesar da retórica e das boas intenções, não é com o bem-estar dos mais desfavorecidos na óptica destes que os meus oponentes se preocupam. É com aquilo que eles acham que os desfavorecidos deviam querer, aquilo que eles sabem ser o melhor para os desfavorecidos, mas que estes não compreendem.

Se a preocupação fosse meramente com a falta de capacidade económica para pagar as despesas de saúde e de educação, é de elementar economia que seria bem mais eficiente, transparente e simples que se procedessem a transferências em dinheiro a todos aqueles que não auferissem o suficiente para fazer face àquelas despesas. Não havia, assim, exclusão dos serviços de saúde e de educação por falta de poder económico, por hipótese.

Mas nunca ninguém advoga isto… A razão mais óbvia (mas não única nem principal) é a percepção (a meu ver correcta) de que muitos daqueles que receberiam a prestação em dinheiro prefeririam gasta-la em outras coisas que não educação e saúde. Normalmente, quem se preocupa com os mais desfavorecidos preocupa-se sempre do alto da sua suposta superioridade moral e intelectual: são tão desfavorecidos que nem percebem o que é melhor para si. É, assim, necessário que se lhes limite a escolha. Ajudar não é dar liberdade para escolher, mas impor uma hierarquia de valores económicos. Não damos dinheiro para luxos, damos para cuidados médicos e para educação que são bens muito mais fundamentais na sua hierarquia de valores, objectivada como “a” hierarquia absoluta, verdadeira, de valores.

Sou, assim, forçado a afirmar que todos aqueles que discordam de mim na abolição do SNS e do serviço de educação pública substituindo-os por transferências em dinheiro não estão preocupados com os mais desfavorecidos tal como eles são, indivíduos dignos de escolherem o seu caminho na vida, mas como seres humanos de nível inferior, ignorantes da verdade. Crianças a paternalizar.

Hei-de escrever como isto é incompatível com uma noção de igualdade com pés e cabeça. (É compatível apenas com aquela noção ridícula de igualdade à posteriori, de que somos iguais se pudermos comer todos o mesmo chocolate, e que está na base do chamado “Estado social”… Constructo racionalista abjecto)

(Nota: não advogo aquelas transferências em dinheiro. Apenas as usei para ilustrar as questões de princípio)