Com o orçamento de Estado veio o anúncio de que os funcionários públicos veriam a sua remuneração seriamente reduzida nos próximos dois anos. De imediato a reacção se fez sentir, reacção essa que não vou aqui comentar.
Não posso discordar da opção de se cortar a despesa por oposição a aumentar-se a receita. Posso, claro, discordar de uma medida particular naquele sentido. Mas, sendo prático, parece-me uma excelente medida: não é possível despedir pelo que o máximo que se pode fazer no nosso enquadramento legal é convidar a sair. Incentiva-se desta maneira a saída de funcionários públicos, nomeadamente os mais qualificados de maior empregabilidade no sector privado. Isto tenderá a depauperar a qualidade do serviço público, o que não posso deixar de considerar algo de muito positivo na medida em que reduza o benefício apercebido pelo contribuinte e, desta forma, o alinhe com o verdadeiro custo do serviço público.
Gostaria também de salientar que todos aqueles que andam para aí a alvitrar que os funcionários públicos são mais formados que os privados, logo que o diferencial salarial positivo que os caracteriza não é injusto, não falam na medida certa. Nível de educação não é nível de formação. Um técnico de informática com equivalência ao 12º tem um grau de capital humano bem superior ao típico licenciado em línguas e literaturas, e o seu salário reflecte isso mesmo. Além disso, empregos mais agradáveis, de menor risco, etc. (características típicas do sector público) tendem a oferecer um diferencial salarial negativo no sector privado, o que concorre a favor da justiça destes cortes.
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